Legal

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Possecimo recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores da plataforma. Este documento constitui um modelo geral e deve ser revisto por um profissional qualificado antes da sua aplicação definitiva.

Última atualização: a definir pela Possecimo.

01

Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os utilizadores que acedam ou utilizem a plataforma Possecimo, incluindo visitantes do website, utilizadores registados e subscritores de planos pagos.

02

Responsável pelo Tratamento

A Possecimo é responsável pela definição das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos seus serviços digitais.

03

Base Legal

O tratamento de dados pessoais assenta na execução de contrato, no consentimento do utilizador, no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo da Possecimo em melhorar os seus serviços.

04

Atualizações

A presente política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços prestados ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta regular deste documento.

1. Dados Recolhidos

No âmbito da utilização da plataforma, a Possecimo poderá recolher as seguintes categorias de informação:

Identificação

Dados de Registo e Conta

Nome, endereço de email, palavra-passe encriptada e informações de faturação necessárias à criação e gestão da conta de utilizador.

Utilização

Dados de Navegação e Interação

Informações sobre o modo como o utilizador interage com a plataforma, incluindo páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, duração das sessões e preferências de configuração.

Técnicos

Dados Técnicos e de Dispositivo

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo e dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.

Comunicação

Dados de Suporte e Contacto

Mensagens, pedidos de suporte e qualquer informação fornecida voluntariamente através de formulários de contacto ou canais de apoio ao cliente.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

Prestação do Serviço

Disponibilizar as funcionalidades da plataforma, incluindo análise de dados e geração de relatórios para os utilizadores registados.

Gestão de Conta

Processar registos, autenticações, pagamentos e comunicações relacionadas com a subscrição dos serviços.

Melhoria Contínua

Analisar padrões de utilização para melhorar a usabilidade, desempenho e segurança da plataforma.

Conformidade Legal

Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis, incluindo requisitos fiscais e de prevenção de fraude.

3. Partilha de Dados com Terceiros

A Possecimo não vende dados pessoais a terceiros. Contudo, a informação poderá ser partilhada nas seguintes circunstâncias:

01

Prestadores de Serviços

Fornecedores de alojamento, processamento de pagamentos e análise técnica que atuam em nome da Possecimo sob obrigações contratuais de confidencialidade.

02

Requisitos Legais

Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente, a Possecimo poderá divulgar informação na medida estritamente necessária.

03

Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, os dados poderão ser transferidos como parte dos ativos envolvidos, mediante garantias de continuidade de proteção.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma utiliza cookies para assegurar o funcionamento correto do website, recordar preferências e analisar padrões de utilização de forma agregada. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do navegador, podendo esta limitação afetar algumas funcionalidades da plataforma.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contabilísticas ou de reporte. Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Segurança da Informação

A Possecimo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida. Apesar destes esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente seguro, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Acesso

Solicitar informação sobre os dados pessoais tratados pela Possecimo.

Retificação

Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

Apagamento

Solicitar a eliminação dos dados pessoais, quando aplicável e legalmente permitido.

Oposição e Limitação

Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do mesmo em determinadas circunstâncias.

Portabilidade

Solicitar a transmissão dos dados pessoais num formato estruturado e de uso comum.

Retirada de Consentimento

Retirar o consentimento previamente concedido, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá contactar a Possecimo através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

8. Transferências Internacionais de Dados

Caso os dados sejam transferidos para fora do espaço onde foram originalmente recolhidos, a Possecimo procurará assegurar que tais transferências ocorrem apenas quando existam garantias adequadas de proteção, em conformidade com a legislação aplicável.

9. Dados de Menores

Os serviços da Possecimo destinam-se exclusivamente a utilizadores maiores de idade. A plataforma não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso se verifique que foram recolhidos dados de um menor sem o devido consentimento legal, a Possecimo tomará as medidas necessárias para a sua eliminação.

10. Alterações a Esta Política

A Possecimo reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada nesta mesma página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para acompanhar eventuais alterações.

Dúvidas sobre esta Política?

Se tiver questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais pela Possecimo, entre em contacto através dos canais disponíveis.